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Alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano

Uma pesquisa do IBGE, que analisou dados de junho de 2017 a julho de 2018 e foi divulgada em setembro deste ano, concluiu que o número de brasileiros que passam fome está aumentando. Hoje, mais de 10 milhões de pessoas no Brasil sofrem de insegurança alimentar, ou seja, elas não sabem o que vão comer na próxima refeição.

Comer é um ato político quando você tem condições de escolher como vai se alimentar, dando preferência à comida de verdade, saudável, sem veneno e produzida com respeito ao meio ambiente e à vida, assim como nós fazemos no movimento agroecológico. Mas acima de tudo, comer é um direito.

A alimentação adequada é um direito fundamental do ser humano, reconhecido internacionalmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. A alimentação adequada é essencial para a dignidade humana e indispensável à realização dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988. Entretanto, corremos sérios riscos de retornar ao Mapa da Fome e o presente contexto exige a adoção de estratégias para o enfrentamento dos desafios da questão da fome agravada pela pandemia da Covid-19 e a priorização da atual agenda comum que se coloca no Brasil e no mundo.

O processo de mobilização em torno de políticas públicas para o fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar e da segurança alimentar e nutricional é de extrema importância para a garantia e a defesa dos direitos fundamentais da população à alimentação adequada, à saúde e à defesa do meio ambiente. Neste 16 de outubro, reafirmamos o nosso compromisso de seguir na luta pela sociedade que queremos!

Autor: Wanessa Marinho

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