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Contaminação de sementes crioulas e impactos para agricultores e consumidores é tema de debate online

As sementes transgênicas podem contaminar áreas e plantios pela ação do vento, da água e até mesmo por meio da ação de polinizadores, como as abelhas, vespas e moscas, que podem deslocar o pólen do milho transgênico para longas distâncias.

Com pouco investimento em estudos científicos para realização de pesquisas sobre impactos da transgenia e limitado debate público sobre o tema, agricultores agroecológicos e organizações e redes de defesa da biodiversidade buscam ampliar o debate com o conjunto da sociedade como forma de constituir resistência e denúncia à ação do agronegócio e das corporações das sementes geneticamente modificadas.

 

Ação Civil Pública

O questionamento sobre as liberações comercial de parâmetros de distância para o plantio de milho transgênico para evitar a contaminação das espécies não geneticamente modificadas é objeto de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Terra de Direitos, Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a Associação Nacional de Pequenos Agricultores e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Atualmente, a distância definida entre uma lavoura comercial de milho transgênico e outra de milho crioulo pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - órgão responsável pela análise e liberação de qualquer organismo geneticamente modificado, e prevista na Resolução Normativa (RN) n° 4 de 2007, deve ser igual ou superior a cem metros ou, alternativamente, vinte metros com bordadura de 10 fileiras de milho convencional. A medida é apontada pelos agricultores e organizações como insuficiente para evitar a contaminação de sementes crioulas.

Ajuizada em 2009 na Justiça Federal do estado do Paraná pelas organizações, a ACP pode ser apreciada a qualquer momento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As mesmas organizações já haviam ajuizado em 2007 outra Ação Civil Pública questionando os critérios da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de aprovação do cultivo e comercialização do primeiro milho transgênico no Brasil, denominado Liberty Link – T25, da empresa transnacional Bayer, a qual também está pendente de julgamento no STJ.

 

Debate

Para tratar da contaminação das sementes crioulas e a violação de direitos de agricultores e consumidores, o debate realizado pela Terra de Direitos pela série ‘Direitos Humanos em Foco’ irá reunir diferentes campos de ação e do conhecimento.

A atividade conta com a participação da assessora jurídica da Terra de Direitos, Naiara Bittencourt, a agricultora e guardiã de sementes Elizangela Ribeiro de Aquino, do pesquisador da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) e do Movimento Ciência Cidadã, Leonardo Melgarejo e do assessor técnico do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata, Gabriel Fernandes.

O debate também abordará as discussões no âmbito do GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia.

 

Série "Direitos Humanos em Foco'"

A série Direitos Humanos em Foco é transmitida ao vivo quinzenalmente às segundas-feiras, às 18h30, nos canais do Youtube e Facebook da Terra de Direitos.

A compreensão que orienta a realização dos debates online é a de que este período - de grave crise estrutural e epidemiológica, revelador de uma falência do modelo social, econômico e de bem-estar e da expressão perversa das desigualdades e mercantilização da vida – deve ser acompanhada de um amplo e intenso debate pelo conjunto da sociedade, a fim de pensar caminhos e responsabilidades pelos diferentes sujeitos, tendo como base de leitura das realidades a reafirmação e efetivação dos direitos humanos como imperativos no enfrentamento destas crises.

Pela série já foram realizados debates sobre a violação do direito de consulta prévia, livre e informada durante a pandemia, os riscos da Medida Provisória 910, os interesses em torno da Amazônia e o papel do sistema de justiça na pandemia.

O debate é aberto, com possibilidade acompanhamento e interação dos participantes por meio das mídias sociais da Terra de Direitos.

Facebook: facebook.com/terradedireitos/

Youtube: youtube/terradedireitosoficial/

Autor: Assessoria de Comunicação Terra de Direitos
Fonte: www.terradedireitos.org.br

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