O CTA-ZM está recebendo doações, via dedução de Imposto de Renda, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) cujo CNPJ é 18.132.449/001-79.  Ele foi criado para receber os recursos oriundos do Incentivo Fiscal previsto na legislação do Imposto de Renda para serem aplicados em ações que visem à proteção e ao atendimento das crianças e adolescentes. 

  

 

PODEM PARTICIPAR: 

  

Pessoa Física: Que declara no modelo completo: 

Pessoa Jurídica: Que apura pelo lucro real: 

  

 

DE QUE FORMA A DOAÇÃO É DEDUZIDA DO IMPOSTO DE RENDA? 

 

O valor da doação ao FMDCA, respeitados os limites legais, é deduzido do Imposto de Renda (IR) apurado na Declaração Anual. Não há, portanto, aumento do Imposto. A importância doada ao FUNDO é DEDUZIDA do IR a pagar, ou ACRESCIDA ao Imposto a restituir. 

Para mais informações, acesse o site: www.tributoacidadania.org.br/. 

  

 

COMO DEVE SER FEITA A COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO À RECEITA FEDERAL? 

 

As doações efetuadas ao FMDCA devem ser comprovadas mediante recibos emitidos pelo CMDCA. Esses recibos devem ser conservados pelo contribuinte para eventual comprovação  na Secretaria da Receita Federal. 

  

 

IMPORTANTE: 

  

1)Seus dados serão mantidos em sigilo pelo Conselho.  

  

2)Na sua Declaração de Ajuste Anual, no anexo de pagamentos e doações efetuadas, utilize o código correspondente às doações. Lembre-se que a destinação de recursos para usufruir do benefício fiscal tem que ser feita na conta do FMDCA e não na conta da Entidade. Na informação à Receita Federal, terá que constar o Fundo da Criança e do Adolescente com o respectivo CNPJ  ou CPF e valor destinado. 

  

  

COMO PROCEDER PARA EFETUAR A DOAÇÃO 

 

As doações devem ser feitas preferencialmente pela página inicial do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Viçosawww.cmdcavicosa.org  Se você ainda não fez nenhuma doação pelo site, clique em QUERO SER DOADOR e preencha todos os dados solicitados. Confira atentamente seus dados, pois eles serão usados na emissão do seu recibo para utilização na Declaração do Imposto de Renda. 

 

Depois de ter se cadastrado, acesse a ÁREA DO DOADOR, insira os dados de e-mail e senha do cadastro para ter acesso à área exclusiva de doador. Clique em FAZER UMA DOAÇÃO. 

  

A primeira pergunta que aparece é se você vai optar por alguma entidade. Diga que sim, clique na seta ao lado do primeiro nome da lista e selecione CTA-ZM Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata – CNPJ 20.323.796/0001-20 

  

Depois digite no campo, que vem logo abaixo, o valor da doação e clique em doar. 

  

Para concluir, peça para gerar o boleto, imprima-o e efetue o pagamento até a data limite.  Você tem 7 dias para efetuar o pagamento do boleto. 

Depois de alguns dias, compensada a doação,  o recibo estará disponível na sua ÁREA DO DOADOR.  

  

Você pode fazer quantas doações quiser ao longo do ano. Se  estiver fazendo sua doação  em dezembro, fique atento, pois só serão válidas para desconto do Imposto de Renda do ano seguinte as doações pagas até 30/12. 

  

Se por algum problema você não conseguir emitir o recibo e o pagamento já tiver sido efetuado, entre em contato pelo link da página inicial FALE CONOSCO do site CMDCA de Viçosa (www.cmdcavicosa.org.b). 

  

 

Doações de bens e imóveis 

  

O Fundo também recebe doações de bens e imóveis. A doação de bens para o fundo com benefício fiscal deverá ser feita ao CMDCA que colocará o bem à disposição da entidade beneficiada, mediante contrato de cessão com usufruto. Desta forma, o bem ficará com a entidade que poderá fazer uso dele de acordo com a finalidade estabelecida em contrato. 

 

Para mais informações sobre o CTA, acesse o site www.ctazm.org.br ou faça-nos uma visita.  Nossa sede fica na Violeira, zona rural de Viçosa (MG). Qualquer dúvida, entre em contato com o Projeto Destinar pelo e-mail: [email protected]