O representante do IEF (Instituto Estadual de Florestas) apresentou a legislação nacional e estadual que disserta sobre o papel do conselho consultivo das unidades de conservação e seus processos eleitorais. E, ao final, destacou que é muito difícil fazer modificações no edital das eleições por ser um edital único para todo o estado, além de ter que ser aprovado pela Procuradoria do órgão. O representante afirmou também que para empreender mudanças no edital é necessário tempo.
Sobre este argumento apresentado é importante contextualizar que, desde 2020, o Conselho vem discutindo a importância de contar com representações das comunidades do entorno e de entidades da sociedade civil organizada, quando então o edital foi apontado como um dos motivos da ausência destas representações, já que estas comunidades e entidades tem dificuldade de atender às exigências impostas pelo edital. Uma das consequências deste impasse é o não preenchimento de vagas disponíveis no Conselho, que segue atuando com vagas ociosas. Vagas estas que poderiam contribuir representando os interesses da população.
A partir desta problemática, alguns conselheiros (dentre eles o CTA e o IF-Muriaé) construíram, junto às organizações da sociedade civil do entorno, um diálogo para a identificação dos pontos críticos do edital, considerando a realidade das mesmas.
“Construímos propostas junto a comissão de alteração no edital e vínhamos debatendo essas propostas ao longo do ano passado com todo o conselho, direção e IEF. No entanto, nenhuma resposta formal apresentando qualquer parecer da Procuradoria junto ao IEF nos foi apresentada. Por isso, a dúvida: nestes mais de 3 anos demandando essa consulta, nada foi feito? Existe um parecer formal com as respostas da Procuradoria sobre as demandas apresentadas sobre o edital pelo conselho? Se sim, cadê?”, questionam os conselheiros, que seguem revelando:
“Ficamos sem respostas. Só com suposições. E uma delas é o esvaziamento quantitativo e o sucateamento político deste espaço de participação social conquistado a duras penas e destacado na Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Estamos em um momento chave do Parque, onde haverá eleições neste ano e onde está previsto o início do processo de revisão do Plano de Manejo. Sabemos que está é uma área estratégica para a expansão da mineração e de projetos exógenos aos existentes na região e que uma unidade de conservação integral é um importante espaço protegido do meio ambiente e que garante a sociobiodiversidade e os bens naturais”, destacam.
Neste sentido, entende-se que o IEF não está priorizando as pautas e encaminhamentos debatidos no Conselho Consultivo, prejudicando sua atuação e a execução do seu papel. Cabe salientar que está previsto no decreto 4340/02 a atribuição do Conselho em propor diretrizes e ações para compatibilizar e integrar a relação com a população do entorno ou do interior da Unidade de Conservação, conforme o caso (art. 20 IX). Além disso, no Regimento Interno do Conselho (art.7, inciso XVII) está previsto que também é seu papel “auxiliar na construção do edital de eleição do Conselho Consultivo do Parque”.
Se toda esta discussão vem acontecendo desde 2020 e se ao longo do ano passado foram debatidas as propostas de alteração do edital, qual o sentido de trazer só agora o argumento de que “é difícil fazer modificações no edital porque é necessário tempo”? E o que fizeram com todo o tempo que foi investido na construção das propostas e reivindicações?
