Na quinta-feira, dia 29, representantes dos diversos movimentos sociais, das redes e das articulações do campo de Minas Gerais estiveram reunidos no auditório do Incra, em Belo Horizonte, para a apresentação da proposta de uma nova secretaria do Governo – a Secretaria do Desenvolvimento Agrário que será responsável pelas ações voltadas para a Agricultura Familiar no estado. 

  

Também faziam parte da pauta do dia questões como o planejamento da estrutura da nova secretaria e os principais desafios encontrados para a sua implementação, além de debates sobre a atual conjuntura política e uma proposta de realização do 2º Seminário de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, ainda neste ano. 

  

Representando o CTA e a AMA (Articulação Mineira de Agroecologia), estiveram presentes os técnicos Glauco Regis e Eugênio Resende (Geninho). Sobre a apresentação da proposta, Glauco explica que a nova secretaria foi inspirada na estrutura do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Alguns estados brasileiros já vem adotando essa proposta, como Pernambuco, por exemplo. Em Minas, essa foi uma grande reivindicação dos movimentos sociais”. Ainda de acordo com Glauco, já está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei (para a criação desta secretaria) que vai entrar em votação ainda em fevereiro. 

  

Para Geninho, que já trabalhou por mais de três anos na Subsecretaria da Agricultura Familiar vinculada à Secretaria de Agricultura do estado, duas questões merecem destaque: 

  

A primeira é que não basta apenas a criação da nova secretaria, é necessário que ela também possua as suas “vinculadas”, como ele mesmo explica: “Hoje, a Secretaria de Agricultura tem quatro vinculadas – EMATER, EPAMIG, IMA e Ruralminas. Então se não houver nessa Secretaria do Desenvolvimento Agrário pelo menos duas dessas vinculadas ela vai ser apenas uma secretaria de gabinete, ou seja, sem poder para atuar junto aos agricultores e agricultoras.” 

  

A outra questão, ressaltada por Geninho, está diretamente relacionada à primeira e diz respeito à importância da mobilização dos movimentos: “Como eu mesmo falei durante a reunião, não dá para imaginar que estamos criando a roda agora. A roda já existe, as demandas já estavam colocadas. O que eu acredito é que, com o novo governo,as esperanças foram renovadas, mas também não dá pra achar que só por conta disso vai haver mudanças. Se não tiver a cobrança dos movimentos, pode ser que nada aconteça”, ressaltou. 

  

Contudo, se o clima da reunião persistir, os resultados para esse ano serão muito positivos. Para Glauco, de tudo o que foi apresentado e debatido durante o encontro, o que ficou mais marcante foi o sentimento de união, articulação e engajamento das forças sociais. “Todos estavam lá presentes, apoiando essa proposta, dando um voto de confiança para o governo, para a criação dessa secretaria e para que as coisas aconteçam. O governo também estava muito receptivo para ouvir as propostas e o que os movimentos têm para dizer. Então o que mais chamou atenção foi esse espírito unitário, esse sentimento de confiança e uma perspectiva muito positiva. É obvio que esse governo não vai resolver, em quatro anos, um passivo de toda uma história, toda uma vida de opressão, de falta de reconhecimento da agricultura familiar, mas a gente acredita que, pela primeira vez, vai haver politicas de fortalecimento da agricultura familiar no estado”. 

  

  

Carta dos movimentos 

  

Um dos pontos altos da reunião foi a entrega de um documento construído pela plataforma dos movimentos sociais livres, reunindo as principais reivindicações dos movimentos sociais de Minas Gerais (o texto integral você encontra no arquivo em anexo): 

  

APRESENTAÇÃO 

  

Somos uma rede de entidades, movimentos sociais, instituições e lideranças, unificada em torno das pautas da segurança alimentar e nutricional, reforma agrária, agroecologia, convivência com o semiárido, atingidos por barragens e grandes obras, agricultura familiar camponesa, urbana e periurbana, educação no campo, economia solidária e comunidades tradicionais. 

  

Ao longo do processo eleitoral de 2014, foram identificadas pelo menos seis iniciativas paralelas e complementares no debate dos referidos temas, que apresentaram propostas de políticas públicas junto ao então candidato Fernando Pimentel. Passado o pleito eleitoral, os atores que assinam este documento, construíram a unificação das diferentes propostas e processos de interlocução, em prol de um documento único, representativo de todos estes seguimentos e suas demandas. 

  

O referido documento se constitui numa plataforma, através da qual, os signatários se comprometem mutuamente no estabelecimento de uma agenda permanente e comum de debates para contribuir com os avanços na implementação de políticas públicas relacionadas com os temas citados, durante a gestão do novo Governo, no período de 2015 a 2019.