A Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) - instituída com a publicação do Decreto nº 7.794, no Diário Oficial da União, no dia 21 de agosto - representa um avanço na opinião do técnico do CTA Eugênio Ferrari, que integra o Núcleo Executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Contudo, considera que ela não incorporou muitas propostas que as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais fizeram em seminários realizados no país. O decreto, segundo ele, não contempla, por exemplo, uma questão fundamental que é a função social da terra e a promoção do acesso à água como um bem de domínio público.
Entre os avanços apresentados pelo Decreto, o técnico do CTA aponta, por exemplo, o artigo que altera a regulamentação anterior do Sistema Nacional de Sementes e Mudas, passando a permitir a comercialização de sementes crioulas. “Esta política, seguramente, será uma nova trincheira para continuarmos propondo e cobrando ações mais ousadas na promoção da agroecologia assim como denunciando as contradições do atual modelo de desenvolvimento apoiado pelo governo brasileiro”, complementa.
Dentro da Pnapo está previsto o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica que incluirá a Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Cnapo). Essa Comissão terá como uma de suas principais funções, segundo Ferrari, promover a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento da Política e do Plano de Agroecologia, propondo diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades. Haverá ainda a Câmara Interministerial (Ciapo), composta exclusivamente de pessoas dos ministérios envolvidos, que, entre outras funções, serão responsáveis pela elaboração da proposta do Plano Nacional e articulação dos órgãos e entidades do poder executivo federal para a sua implementação.
Para Eugênio Ferrari, o Decreto representa novas perspectivas para organizações como o CTA, porque significa uma oportunidade para continuarem a demonstrar a agroecologia como a alternativa mais viável para o conjunto da agricultura familiar e camponesa, para as populações tradicionais (indígenas, quilombolas, geraizeiros, etc.) e para os consumidores interessados em uma alimentação saudável, seja do ponto vista econômico, ambiental ou social.
Em sua opinião, a Pnapo não irá alterar significativamente o conjunto das políticas públicas do atual governo, que ainda prioriza o agronegócio, a produção decommodities e o modelo convencional de agricultura, baseado na monocultura, uso de agrotóxicos, etc. “Mas certamente será uma oportunidade para que continuemos nosso trabalho de apoio às famílias e comunidades a partir do enfoque da agroecologia. Uma oportunidade para prosseguirmos nossa luta pela transformação mais profunda do modelo de desenvolvimento desigual e insustentável que ainda impera no Brasil”.
