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Seminário virtual discute Proposta de Lei para a Agricultura Familiar em Viçosa

O seminário ‘Viçosa quer comida de verdade! Por que apoiar a agricultura familiar?’ marcará o lançamento do Projeto de Lei (PL) ‘Comida de verdade’, que propõe a compra institucional de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por empreendimentos rurais e grupos da Economia Popular Solidária de Viçosa e microrregião. A transmissão acontecerá no canal do CTA-ZM no Youtube e pelo facebook do CTA e parceiros.

De autoria da vereadora Jamille Gomes (PT), a partir da articulação e contribuições das organizações ligadas à agroecologia em Viçosa, o PL será protocolado em breve na Câmara Municipal.

O objetivo do seminário virtual é enfatizar o potencial e a capacidade das famílias agricultoras e dos empreendedores solidários de Viçosa para o abastecimento do município com alimentos produzidos de maneira sustentável.

O encontro terá entre as convidadas a agricultora da comunidade remanescente quilombola Buieié, Carina Veridiano; a agricultora e empreendedora na Naturum Produtos Agroecológicos, Gabriela Rizale; a ex-presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco; a vereadora Jamille Gomes, e a professora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Irene Cardoso.

Na ocasião também será lançado o vídeo “Cadernetas Agroecológicas: construindo a autonomia econômica das agricultoras agroecológicas em Viçosa”, que apresenta os resultados do projeto realizado junto com agricultoras e artesãs de Viçosa que utilizaram essa tecnologia social. Coordenado pelo professor do Departamento de Economia Rural da UFV, Alair Ferreira de Freitas, o projeto foi conduzido pela pesquisadora Liliam Telles e pela estudante Nayara de Castro, com o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Sobre o PL

O projeto de lei é inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar já desenvolvidas no Brasil. Criado em 2003, o PAA visa promover acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar por meio da compra de alimentos produzidos pelo setor, com dispensa de licitação. Os alimentos adquiridos pelo poder público são destinados às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional através dos serviços e equipamentos públicos e da rede pública e filantrópica de ensino.

O objetivo do PL “Comida de verdade” em Viçosa é estimular e fortalecer a produção sustentável da agricultura familiar, promover o desenvolvimento local, dinamizando a economia do município e gerando emprego e renda, favorecer o consumo e ampliar a oferta de alimentos saudáveis, além de valorizar a sociobiodiversidade e as diversas experiências de agricultura familiar e agroecologia no município.

O técnico do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata (CTA-ZM), Gabriel Fernandes, lembra que a região é hoje um Polo Agroecológico e de Produção Orgânica o estado, em reconhecimento ao trabalho que as famílias agricultoras já realizam há décadas: “Isso é uma garantia de que o projeto tem tudo para deslanchar e se tornar uma referência para municípios não só de Minas, mas também de outros estados”, avalia o técnico.

Sobre o viés econômico, a vereadora Jamille destaca que, uma vez aprovada, a lei proporcionará uma nova dinâmica local. “Viçosa é muito dependente da UFV nesse quesito e, quando os estudantes não estão na cidade, a economia sofre uma queda. Quando a gente promove esse projeto dando diretrizes para a compra mínima da agricultura familiar e da economia solidária, impulsionamos esses setores e dinamizamos a economia”, pontua a autora do PL.

“É um projeto que beneficia ao mesmo tempo quem está na roça e quem está na cidade”, complementa, Gabriel Fernandes.

Agroecologia nos Municípios

A iniciativa Agroecologia nos Municípios, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), tem como objetivo promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política no nível municipal visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais importantes de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia.O PL ‘Comida de Verdade’ está inserido entre as ações da iniciativa que acontecem na região do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Zona da Mata.

Segundo Glauco Regis, assessor da iniciativa Agroecologia nos Municípios em Minas Gerais, por meio da Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), “a proposta tem força e está sendo amplamente debatida junto a representantes do poder público e da sociedade civil”, como a prefeitura municipal, a EMATER- MG, o CTA-ZM, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e grupos de mulheres agricultoras. “Tivemos uma excelente aceitação. As pessoas querem muito esse projeto e estamos discutindo formas para que ele funcione da melhor maneira”, comenta o assessor.

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