O “Simpósio Cannabis Brasil - Possibilidades e Desafios”, realizado nos dias 25 a 27 de maio, foi promovido pela Associação Comunitária Liamba Agroecológica da Mata (ACOLHAM) em parceria com a pós-graduação do Departamento de Fitotecnia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), reunindo pesquisadoras(es), pacientes, médicas(os), advogadas(os), estudantes e sociedade civil.

Laura Espósito, pós-graduanda em Fitotecnia na UFV e uma das membras da ACOLHAM, explica que, somente por meio do diálogo será possível avançar na compreensão das possibilidades que existem em relação a Cannabis, o que já está posto em termos cientificos e o que pode proporcionar de ganhos para a sociedade.

Além disso, ressalta o elo milenar entre a espécie botânica e a agricultura familiar: “Enquanto engenheira agrônoma, refletimos também qual papel ela (a cannabis) pode exercer na agricultura familiar, na produção local, dentro das possibilidades de geração de emprego, renda e impostos. Ela surge e já é uma realidade enquanto um bem de valor, do ponto de vista da agronomia.”

A programação do evento também contou com uma Audiência Pública intitulada “Cannabis Medicinal na Saúde Pública de Viçosa”, realizada na Câmara Municipal de Viçosa contando com a presença de várias representações como parlamentares municipais e federais, lideranças do movimento e sociedade civil.

“A qualidade de vida do meu filho é outra!”

Fernanda Gomes, 37 anos, é mãe de uma criança de 8 anos diagnosticada com epilepsia, atraso psicomotor e deficiência intelectual, que hoje realiza tratamento com o óleo de Cannabis.

Fernanda relata sua trajetória de luta e os benefícios que o novo tratamento trouxe em suas vidas: “Quando começamos o processo, quando tínhamos ele mas ainda não conhecíamos o óleo e ele tomava aqueles remédios, ele ficava mais parado (...) Esses remédios que compramos na farmácia estão ali para nos parar. Meu filho parou ali e ficou parado. Agora com o óleo não, ele teve a oportunidade de poder estar fazendo as coisas dele, o que as crianças fazem!”.

Além disso, a mãe ressalta a importância do simpósio para a transmissão de informações a outras mães e famílias, e também para a desconstrução da cultura negativa em torno da maconha. “Podemos levar para as pessoas sobre essas informações. Essa ideia que maconha é droga, maconha é medicinal! (...) Antes por nós era visto como uma droga. E hoje saber que a maconha é medicinal, é incrível!”

Raízes históricas da Cannabis

A Cannabis Sativa L., popularmente conhecida no Brasil como Maconha, é uma espécie botânica milenar que através de pesquisas mostrou potencial no tratamento de algumas doenças. O uso da planta com objetivo medicinal e de uso religioso se espalhou pela Ásia, África e chegou ao Brasil através do tráfico de africanas e africanos no período colonial, sendo disseminada e com produção estimulada pela coroa portuguesa.

A proibição da maconha no Brasil foi elaborada pela primeira vez em 1830, através da Lei do Pito do Pango (a forma como era consumida, em cachimbos de barro, levou a maconha a ser chamada dessa forma). A lei, expressamente racista, criminalizava a cultura da população negra e penalizava com três dias de cadeia aqueles que consumissem a maconha, enquanto o vendedor, branco e livre, recebia apenas uma pena de multa. Assim, o Brasil se tornou precursor na proibição da Cannabis Sativa L. no mundo.

Em 1971, através de uma Convenção das Nações Unidas, a Cannabis Sativa L. converteu-se na primeira droga ilícita em termos de repreensão. Com isso, o uso medicinal da planta foi fortemente suprimido, deixando pacientes e cientistas distantes do uso e da pesquisa. Essa proibição contribuiu também para o enriquecimento de indústrias interessadas na manutenção de conflitos armados, dando início à “guerra contra as drogas”, que se tornou um processo lucrativo e que gera o encarceramento em massa da população negra e periférica.

Com o avanço mundial da regulamentação da planta, o Brasil também se faz presente. No entanto, muito mobilizado por interesses econômicos, de grandes grupos farmacêuticos e do agronegócio. A recente regulamentação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a comercialização nas farmácias brasileiras de dois medicamentos à base de Cannabis, mostra na prática a proibição de que pequenas agricultoras e agricultores possam produzir e, assim, favorecer o acesso ao remédio popular, fitoterápico, a custos acessíveis para a população.

Fonte das raízes históricas:

1 - Carta pela Defesa do Direito ao Cultivo da Cannabis Sativa L. Medicinal pela Agricultura Familiar, camponesa e Tradicional no Brasil. Plenária pela Acessibilidade das Medicinas Canábicas. 12ª Troca de saberes - ECOA/UFV – JULHO 2021;

2 - Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Revista Periferia Volume III, Número 2. Autores: André Barros e Marta Peres.